Apresentação CEUA

A Comissão de Ética no Uso de Animais do Centro de Formação de Professores da Universidade Federal de Campina Grande (CEUA- CFP) é um órgão institucional, especializado, autônomo, com regimento próprio responsável pela aprovação, controle e vigilância das atividades de criação, ensino e pesquisa cientifica com animais no âmbito da UFCG.  A CEUA é credenciada junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal para tais atividades segundo Ofício 22752/2017-SEI/MCTIC e CIAEP/CONCEA 01.0463.2017.

A CEUA foi constituída em 22 de setembro de 2014, sendo constituído por representantes das unidades acadêmicas do Centro de Formação de Professores da Universidade Federal de Campina Grande que utilizam animais em pesquisas, ou que possam utilizar, entre eles docentes e pesquisadores; e um representante de sociedade protetora de animais, sendo o número mínimo de membros igual ou superior a cinco.

No âmbito da instituição onde está constituída, são competências da CEUA:

I – cumprir e fazer cumprir, nos limites de suas atribuições, o disposto na Lei N. 11.794, de 8 de outubro de 2008, e nas demais legislações aplicáveis à utilização de animais para o ensino e pesquisa;

II – examinar previamente os procedimentos de ensino e pesquisa a serem realizados na Universidade Federal de Campina Grande - CFP, para determinar sua compatibilidade com a legislação pertinente e nos limites da ética;

III – manter o cadastro atualizado dos pesquisadores, bem como dos procedimentos de ensino e pesquisa com animais, submetidos à apreciação do CEUA;

IV – expedir, no âmbito de suas atribuições, certificados que se fizerem necessários junto aos órgãos de fomento à pesquisa, periódicos científicos ou outros.

V – orientar os pesquisadores sobre procedimentos de ensino e pesquisa, bem como sobre as instalações necessárias para a manutenção dos animais de experimentação.

VI – notificar imediatamente ao Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal – CONCEA e as autoridades sanitárias a ocorrência de qualquer acidente com os animais na instituição, fornecendo informações que permitam ações saneadoras.