Medida Provisória adia reajustes de servidores públicos até 2020

Iniciativa vai propiciar economia de 4,7 bilhões em 2019

O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União no sábado, dia 1º de setembro de 2018, a Medida Provisória 849 que adia por 12 meses os reajustes de remuneração de servidores públicos, previstos para 2019, incluindo cargos comissionados, funções de confiança e gratificações do Poder Executivo federal. A iniciativa vai propiciar uma economia de R$ 4,7 bilhões no próximo ano. Os reajustes estavam previstos para janeiro e agosto de 2019.

A medida alcançará 209 mil servidores civis ativos e 163 mil inativos do governo federal, que receberiam percentuais de 4,5 a 6,3% de aumento na remuneração. Além disso, a MP também cancela o aumento concedido para os 124 mil cargos em comissão, funções de confiança e gratificações existentes no Executivo.

Confira as carreiras e cargos que terão os reajustes adiados até 2020: 

- Médicos; 
- Juízes do tribunal marítimo; 
- Carreiras da Receita Federal do Brasil; 
- Auditoria-Fiscal do Trabalho; 
- Diplomata; 
- Oficial de chancelaria e de assistente de chancelaria; 
- Analista de infraestrutura e do cargo isolado de especialista em infraestrutura sênior; 
- Gestão governamental; 
- Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea; 
- Cargo de técnico de planejamento; 
- Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa; 
- Superintendência de Seguros Privados - Susep; 
- Comissão de Valores Mobiliários - CVM; 
- Banco Central do Brasil - Bacen; 
- Carreiras jurídicas; 
- Ex-territórios; 
- Policial Federal; 
- Policial Rodoviário Federal; 
- Perito Federal Agrário; 
- Desenvolvimento de políticas sociais; 
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT; 
- Magistério federal.

(Ministério do Planejamento)